Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou hoje (22) que está investigando a transação entre a Petrobras e a Polícia Militar estadual para a compra do prédio do Quartel General (QG) localizado na Rua Evaristo da Veiga, no centro da cidade. O negócio foi anunciado ontem (21), pelo governo do estado do Rio de Janeiro.

Em nota, o Ministério Público disse ter instaurado inquérito civil, no dia 3 de maio, na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, para apurar “a legalidade da operação”. O procedimento foi adotado depois que a Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro (AME-RJ) encaminhou representação ao MP. O Ministério Público ressalta que a Lei de Licitações prevê “a exigência de interesse público devidamente justificado, prévia avaliação e autorização legislativa para que a alienação de imóvel público seja concretizada”.

Outro argumento é que o Artigo 100 do Código Civil Brasileiro determina que bens de uso especial, categoria em que se enquadra o imóvel, “são inalienáveis enquanto conservarem esta qualificação, sendo imprescindível a prévia modificação da função do imóvel”.

A promotoria já encaminhou ofícios ao governo do estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Segurança, à Assembleia Legislativa, à Câmara dos Vereadores, ao Gabinete da Casa Civil, à Procuradoria-Geral do Estado e à Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro “para que prestem as informações necessárias”.

A Secretaria de Segurança Pública também se manifestou sobre a negociação. Segundo a secretaria, a venda do prédio é “apenas o primeiro passo de um amplo projeto de reestruturação dos batalhões e da sede administrativa da Polícia Militar do Rio de Janeiro”. O objetivo é dotar a Polícia Militar de instalações modernas e mais adequadas a seu trabalho. “Como a atual sede do QG está situada em terreno de alto valor de mercado, essa venda, após concretizada, permitirá a entrada de recursos financeiros que serão utilizados na viabilização de uma nova sede administrativa”.

A Petrobras declarou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não fechou a compra do prédio. A petrolífera disse ter “formalizado a intenção de compra do terreno do QG da PM, no centro, pelo valor de R$ 336 milhões” e acrescentou que “está dando prosseguimento aos trâmites legais e detalhamento das condições para a assinatura do contrato com o governo do Rio de Janeiro”.

Com a compra do prédio, a Petrobras quer centralizar as atividades da companhia, atualmente espalhada por mais de dez prédios em diversos bairros da cidade. O diretor financeiro da companhia, Almir Barbassa, também negou a concretização da transação, que, segundo ele, encontra-se em fase de finalização.

Caso o negócio venha a ser fechado, a Petrobras pretende construir, no local, um edifício que abrigue as várias subsidiárias e setores da holding.

Edição: Lana Cristina