Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou hoje (21) a estratégia adotada pelos advogados do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para tentar adiar o depoimento do bicheiro na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira.

Em pedido encaminhado ao ministro na última quinta-feira (17), a defesa do bicheiro pedia mais tempo para analisar as provas e documentos da CPMI liberados dois dias antes. Os advogados pediam pelo menos mais três semanas, argumentando que havia muito material e que o acesso aos documentos era restrito à sala cofre da CPMI.

Na decisão divulgada nesta noite, Mello desqualificou o argumento lembrando que a defesa não mostrou interesse em acessar as provas. “Se propiciou, aos ora impetrantes, mesmo nesse fim de semana [sábado e domingo], amplo acesso a todos os elementos e documentos probatórios existentes (…), não havendo notícia, contudo, de que tenham eles se utilizado de tal faculdade”.

Celso de Mello lembrou, ainda, que os advogados já tiveram acesso a grande parte dos documentos que estão na CPMI no processo criminal contra Cachoeira que corre na Justiça goiana. A ação penal é um dos desdobramentos das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal que apurou a exploração ilegal de jogos em Goiás.

Apesar de ter autorizado o depoimento, Mello lembrou que o empresário tem direito de ficar calado. “Como se sabe, assiste, a qualquer pessoa regularmente convocada para depor perante comissão parlamentar de inquérito, o direito de se manter em silêncio, que representa direta consequência fundada na prerrogativa constitucional contra a autoincriminação”.

Edição: Rivadavia Severo