Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (5) três medidas provisórias (MPs) que trancavam a pauta da Casa. A primeira delas, a MP 536, trata do reajuste do valor pago para as bolsas de médicos- residentes. Ela determina ainda que o residentes passem a contribuir para o Regime Geral da Previdência Social como contribuinte individual.

A medida também dá direito aos futuros médicos de se afastarem da residência nos casos de licenças maternidade e paternidade e problemas de saúde. Nesses casos, eles poderão prorrogar o prazo da residência pelo tempo em que estiveram afastados.

Uma emenda colocada pela relatora da MP na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e acatada pelo relator no Senado, senador Wilson Santiago (PMDB-PB), modifica a lei de cobrança do Imposto de Renda de modo que os médicos-residentes passem a ser isentos do imposto. A matéria segue para sanção presidencial.

A MP 537, também aprovada hoje, concede crédito extraordinário no valor de R$ 500 milhões para os ministérios da Defesa e da Integração Nacional. O primeiro receberá R$ 50 milhões para atividades de defesa civil, nos casos de desastres naturais reconhecidos pelo Governo Federal como situação de emergência ou estado de calamidade pública. O segundo, recebe R$ 450 milhões para viabilizar o atendimento às populações vítimas de desastres naturais, como chuvas e inundações em municípios das regiões Norte e Nordeste, e pela ocorrência de estiagem em municípios nordestinos e do Centro-Oeste.

O relator da matéria, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), incluiu uma emenda, a pedido do ministério do Planejamento, que trata de remanejamento dos recursos destinados ao Ministério da Integração Nacional sem prejuízos para o fim previsto na MP. Em função da alteração, o texto volta agora para análise da Câmara dos Deputados.

A última medida provisória aprovada hoje, a 538, autoriza o Ministério da Defesa e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC)a prorrogarem, por tempo determinado, contratos para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. No caso da Defesa, o prazo foi prorrogado para 31 de dezembro de 2012. Já para a EBC, os contratos que venciam em 29 de junho de 2010 foram estendidos até 31 de julho deste ano. O texto foi aprovado sem alterações e segue agora para promulgação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Com as votações das MPs, os senadores limparam a pauta da Casa e vão votar agora o projeto de lei que trata das alterações no Simples Nacional – conhecido como Supersimples.

Edição: Aécio Amado