Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) o projeto de lei de conversão do deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR) para a Medida Provisória 539, que deu poderes adicionais ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para restringir operações no mercado de capitais e derivativos.

A MP, publicada no Diário Oficial da União em 27 de julho, instituiu a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de contratos derivativos vinculados à taxa de câmbio do dólar, podendo elevar sua alíquota para até 25%. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou que o objetivo da medida era dificultar a ação de especuladores, que apostavam cada vez mais na valorização do real e na queda do dólar.

Em seu parecer final, Stephanes aceitou sugestão do DEM para permitir que os exportadores possam descontar o IOF pago nas operações de derivativos transformando esse valor em créditos em outras operações nas quais o imposto incide ou compensar na forma de desconto do pagamento de outros impostos devidos à Receita Federal.

Edição: Lana Cristina