Ex-secretário de Educação do DF é condenado por irregularidades e proibido de ocupar cargos públicos por cinco anos

05/10/2011 - 16h12

Débora Zampier*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ex-secretário de Educação do Distrito Federal (DF) José Valente e oito servidores que trabalharam no órgão durante o governo de José Roberto Arruda foram condenados pelo Tribunal de Contas local a pagar multa de até R$ 23 mil por envolvimento em irregularidades constatadas durante Operação Caixa de Pandora. A decisão também proíbe Valente e os outros réus de ocuparem cargos públicos pelo prazo de cinco anos, inclusive em funções comissionadas.

As irregularidades foram detectadas na força-tarefa criada pelo Tribunal de Contas do DF em 2010 para apurar os desdobramentos da operação da Polícia Federal, deflagrada no final de 2009.

O Tribunal de Contas encontrou problemas em contratos firmados entre a Secretaria de Educação e a empresa Uni Repro Serviços Tecnológicos para cópias de documentos. Os principais são a falta de pesquisa de preços de mercado, antes da assinatura dos contratos, a ausência de estudos que comprovassem a vantagem de alugar impressoras em vez de comprá-las, falhas na fiscalização e pedidos de serviços não previstos.

O tribunal também quer que a Uni Repro seja considerada inidônea e impedida de participar de concorrências públicas.

*Alterada para correção

Edição: João Carlos Rodrigues