Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou hoje (13) a anulação de provas de operações da Polícia Federal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A meu ver, a Justiça tem tido alguns excessos no garantismo e tem colocado de lado, não considerando com a devida importância, a necessidade da tutela penal”, disse Gurgel após cerimônia de posse de três novos ministros no STJ.

Na semana passada, a Quinta Turma da corte decidiu, por 3 votos a 2, anular as provas obtidas na Operação Satiagraha porque considerou ilegal a participação de membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Em abril, a corte anulou a Operação Castelo de Areia porque as escutas telefônicas foram autorizadas com base em denúncias anônimas.

“Claro que podemos aprimorar legislação, podemos trabalhar para corrigir este ou aquele equívoco que possa aparecer nas investigações, mas é preciso também que o Judiciário tenha, digamos assim, uma visão mais adequada ao enfrentamento da criminalidade porque a sociedade clama por isto”, afirmou o procurador.

Apesar de serem iniciadas pela Polícia Federal, as operações também contam com a participação de membros do Ministério Público, que orientam sobre questões jurídicas importantes e agem perante o Judiciário. É o Ministério Público que fica responsável, por exemplo, pelo pedido de quebra de sigilo e por oferecer a denúncia se acreditar que há indícios de crime.

Gurgel afirmou ainda que, assim como as garantias individuais, a devida aplicação de pena a quem cometeu delitos também é um direito fundamental do cidadão. “A sociedade tem o direito de que a tutela concedida pelo Ministério Público seja efetiva, que leve a resultados concretos, trabalhando para minorar efeitos da criminalidade”.

Para o procurador, não há necessidade de mudanças na legislação penal para que se garanta a validade das operações. “A nossa legislação tem os seus defeitos, as suas falhas, mas é perfeitamente possível darmos sequência a essa luta contra o crime e a impunidade com a legislação que nós temos”.

O chefe do Ministério Público também defendeu maior unidade entre os membros do Ministério Público. Na Operação Satiagraha, o Ministério Público Federal em São Paulo conduziu vários aspectos da investigação, mas quando o caso chegou ao STJ, o parecer do procurador encarregado do caso foi favorável à anulação das provas obtidas na investigação, fato que acabou sendo usado em votos de ministros que acabaram, por maioria, anulando a operação.

“Nós do Ministério Público temos que trabalhar cada vez mais unidos, não podemos deixar que eventuais divergências pontuais possam comprometer o trabalho de investigação e suas consequências”, disse Gurgel, lembrando que o Ministério Público em São Paulo afirmou que deve recorrer da decisão que anulou a Satiagraha.

A Operação Satiagraha foi deflagrada em 2008 e resultou na prisão preventiva de políticos e investidores do mercado financeiro, como o banqueiro Daniel Dantas. O objetivo da operação era desbaratar o desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. A Operação Castelo de Areia, de 2009, investigava financiamentos ilegais de campanhas eleitorais. Resultou na prisão preventiva de doleiros e executivos da construtora Camargo Corrêa.
 

Edição: Rivadavia Severo