Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O plenário da Câmara aprovou hoje (25) a Medida Provisória 517 que prorroga a validade da Reserva Global de Reversão (RGR) por mais 25 anos e concede incentivos tributários a vários setores da economia.

A RGR é um encargo cobrado na conta de luz de todos os consumidores de energia elétrica e que rende cerca de R$ 2 bilhões por ano. A reserva foi criada em 1957 para bancar a devolução ao Poder Público do patrimônio das empresas de energia concedidas à iniciativa privada. É também um dos financiadores do Programa Luz para Todos.

De acordo com a Eletrobras, que gerencia os recursos do RGR, eles são usados para projetos de universalização dos serviços de energia elétrica. Além do Luz para Todos, destina-se ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e às obras de expansão do sistema elétrico, como a revitalização de parques térmicos e a aquisição de equipamentos para subestações.

A matéria segue, agora, para o Senado. A votação dos destaques apresentados à MP deve ocorrer em sessão extraordinária, às 15 horas.

Edição: Talita Cavalcante