Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Fazenda alegou que o pagamento das restituições do Imposto de Renda à empreiteira WTorre ocorreu por determinação da Justiça. De acordo com nota divulgada na noite de hoje (25), o ministério informou que cumpriu liminar da 22ª Vara Federal Cível de São Paulo concedida em agosto do ano passado.

Segundo o comunicado, o juiz federal José Henrique Prescendo entendeu que a empresa vinha sendo prejudicada por ter aguardado mais de um ano a análise dos pedidos de restituição sem obter resposta. Na decisão, ele ordenou que o imposto fosse devolvido em até 30 dias. O pagamento ocorreu em outubro de 2010, portanto depois do prazo determinado pela Justiça.

A WTorre foi uma das empresas que usaram os serviços da consultoria do atual ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Hoje à tarde, o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira, apresentou documentos que sugeriam que a Receita Federal teria dado prioridade à empreiteira na análise de dois pedidos de restituição. Dois pagamentos foram liberados quase simultaneamente, mas um dos pedidos havia sido protocolado quase um ano antes do outro, segundo o partido.

Mais cedo, a Fazenda havia emitido outra nota, alegando que nenhum dos dois processos de análise de restituição do Imposto de Renda teve tratamento especial pela Receita. De acordo com o comunicado, os dois pedidos foram protocolados no mesmo dia, mas um pedia a restituição do Imposto de Renda de 2008 e o outro se referia à restituição de 2009.

Edição: Aécio Amado