Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Depois de o plenário da Câmara dos Deputados rejeitar por 269 a 11 um requerimento do PSDB, que pedia a retirada da Ordem do Dia a Medida Provisória 517, o relator da matéria deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) leu seu parecer sem, no entanto, incluir o dispositivo que trata da flexibilização das licitações para contratação de obras para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. O parecer foi apresentado ao plenário na forma de projeto de lei de conversão, com emendas de sua autoria.

A MP 517 concede incentivos tributários a vários setores da economia e prorroga de 2010 para 2035 a vigência da Reserva Global de Reversão (RGR), composta por recursos das concessionárias de energia elétrica para serem aplicados em expansão e melhoria dos serviços de energia.

Embora o governo tenha manifestado interesse em incluir na MP o dispositivo que trata da flexibilização das licitações para contratação de obras para a Copa e para as Olimpíadas, durante o processo de discussão e votação, poderá ser apresentada emenda de plenário para a inclusão do dispositivo na matéria.

Edição: Fernando Fraga