Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O prazo ideal de transição para a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais, quando uma mercadoria é produzida em um estado e vendida em outro, não deve ser superior a oito anos, disse hoje (18) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Ele também reiterou que, para o governo, a alíquota ideal deve ficar entre 2% e 4%.

Atualmente, o governo propõe que os estados tenham até 2014 para reduzir gradualmente a alíquota do ICMS interestadual. Apesar de o prazo constar na proposta que trata do ICMS interestadual para as mercadorias importadas, em tramitação no Senado, o secretário disse que o calendário pode ser estendido, dependendo das negociações e dos efeitos sobre as contas dos estados.

“Ainda estamos trabalhando nas estimativas de quanto cada estado perderá ou ganhará com a redução do ICMS interestadual. Na verdade, é difícil cravar um prazo sem a estimativa de impacto, mas acho que não deve passar de oito anos”, disse Barbosa, ao comentar a reunião entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os governadores do Sul e do Sudeste. No encontro, a equipe econômica apresentou a proposta de reforma tributária que o governo pretende enviar ao Congresso até julho.

O secretário afirmou ainda que a alíquota do ICMS não deve ser superior a 4%. “A alíquota e o prazo são critérios de negociação, mas achamos que uma alíquota acima de 4% trará um benefício pequeno em relação ao que temos hoje”, avaliou. Na reunião, os governadores defenderam alíquotas maiores, de 6% a 7%, e prazos de transição que chegam a 20 anos.

Sobre a renegociação das dívidas dos estados, reivindicada pelos governadores, Barbosa afirmou que a Fazenda assumiu o compromisso avaliar a possibilidade. “É uma questão importante porque o indexador e a taxa podem estar acima do que está no mercado. Houve uma abertura da Fazenda para talvez incluir a proposta na transição.”

Durante o encontro, os governadores pediram ainda que os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) sejam incluídos na reforma. O secretário declarou que a discussão, na verdade, cabe aos estados e que o tema está sendo debatido no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda das 27 unidades da Federação.

Segundo Barbosa, o tema pode fazer parte da reforma tributária se os mecanismos que o governo pretende criar para compensar a perda dos estados forem enviados ao Congresso por meio de projeto de lei complementar. “Se houver acordo entre os estados e a proposta de compensação dos estados for enviada por meio de lei complementar, podemos incluir a alteração.”

Edição: João Carlos Rodrigues