Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva, alertou hoje (18) para a necessidade do atendimento a pessoas com doenças mentais ser feito em rede. “As pessoas estão ficando anos em atendimento nos Caps [centros de Atenção Psicossocial]. A assistência exclusiva assim é um erro. O atendimento é para ser feito em rede”, disse ao lembrar que os pacientes com transtornos mentais ou com dependência química, mesmo em caso de internação, devem ter alta médica planejada e reabilitação psicossocial assistida, conforme prevê a Lei 10.216.

À época da promulgação (4/6/2001), a lei foi comemorada como uma vitória dos movimentos sociais. Hoje, Dia de Luta Antimanicomial, a aprovação da lei foi lembrada pelos movimentos. “A população queria qualidade de serviço”, afirma o presidente da ABP ao dizer que a “lei é perfeita” e que os médicos psiquiatras “são antimanicomiais por natureza”.

Geraldo da Silva, no entanto, ressalta que a lei não foi implementada completamente. “Tenta marcar um atendimento”, sugere, ao lamentar que o atendimento psicossocial ainda não funciona eficazmente no sistema público. “Se você tem dinheiro, consegue melhor tratamento”, diz ao comentar que no sistema privado os pacientes têm “atendimento de primeiro mundo”.

“Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata esta lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, ao sexo, à orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade,família, aos recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra”, estabelece o Artigo 1º.

Para o coordenador de Saúde Mental do Distrito Federal (ligado ao governo local), Augusto Cesar, a efetivação da lei “depende da vontade política”, e se não houver estruturação de uma rede diversificada de serviços para a cada fase de tratamento a assistência “fica muito frágil”. Ele pondera que a crítica à política de saúde mental é “incompleta”, porque não “considera como era o modelo”.

Opinião semelhante tem Geraldo Peixoto, que é integrante de um movimento de parentes contra os manicômios em São Paulo. “Eu vi como era, com meu filho. Teve avanços, sim. Muitos hospitais psiquiátricos foram criados na época da ditadura militar [1964-1985]. Era um grande negócio”, disse ao associar as internações ao sistema repressivo do regime. Peixoto espera que o governo da presidenta Dilma Rousseff “tenha mais sensibilidade” com a política de saúde mental.

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil tem atualmente em funcionamento 1.650 Caps, quase quatro vezes mais que em 2002 (424 centros). No ano passado, foram prestados 21 milhões de atendimentos ambulatoriais em saúde mental (50 vezes acima dos 423 mil procedimentos feitos em 2002). No período, o atendimento de crianças e adolescentes, saltou de 12,2 mil para 1,2 milhão.

Edição: Aécio Amado