Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A subsecretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, defendeu hoje (17) uma mobilização da sociedade para impedir que o Poder Judiciário “use artifícios e formas sutis de entendimento para invalidar a proteção que a Lei Maria da Penha propicia às mulheres". Ela citou como exemplo os artigos 16 e 41 da lei cujo entendimento é divergente por parte de juízes e tribunais. A constitucionalidade desses artigos está sendo analisada pelo ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal

Aparecida defendeu que a representação feita por uma mulher se torne uma causa do Estado e, assim, não possa ser anulada pela vítima, por causa de pressões do agressor (marido, irmão, parente ou amigo do seu círculo de convivência). Outro ponto que vem atrapalhando a aplicação da lei se refere a normas de cunho despenalizador, defendidas por alguns juízes, que levam a agressão doméstica à qualificação de um crime de menor potencial ofensivo.

A subsecretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres afirmou que existem mais de 300 mil processos abertos por mulheres nos juizados em todo o país. "É preciso mudar a cultura da violência", afirmou.

A subsecretária citou ainda a campanha que será lançada no país e que terá como temas: "Mexeu com a Lei Maria da Penha, Mexeu Comigo" e "Em Briga de Marido e Mulher Todo Mundo Deve Meter a Colher".

A aplicabilidade da Lei Maria da Penha, que pune com mais rigor casos de violência doméstica contra as mulheres, foi discutida hoje (17) durante a 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude. Em agosto, a lei completa 5 anos de vigência. A data vai motivar uma manifestação que deverá reunir 100 mil mulheres, em Brasília, para participar da Marcha das Margaridas, manifestação organizada por diversas entidades, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Edição: Lílian Beraldo