Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados poderá votar na noite de hoje (1º) o projeto de lei do pré-sal que cria o Fundo Social e muda o atual sistema de exploração de petróleo – concessão – para o sistema de partilha. O projeto que já foi aprovado pelo Senado está sendo discutido agora pelos deputados para então ser colocado em votação.

O relator da matéria, deputado Antonio Palocci (PT-SP), apresentou há pouco o seu parecer ao projeto. Nele, Palocci manteve o texto do Senado nas questões relativas à criação do Fundo Social e da mudança do sistema de exploração para o sistema de partilha. Mas apresentou emenda supressiva retirando do projeto os dispositivos que tratam da distribuição dos royalties para todos os estados e da destinação de recursos do Fundo Social para a Previdência Social.

Palocci justificou as supressões alegando que discordava da proposta de distribuição dos royalties entre todos os estados com a compensação pela União das perdas dos estados produtores de petróleo por meio dos recursos do Fundo Social. “Discordo da compensação pela União. Isso significa que não haverá recursos no fundo”.

O relator reconheceu que há um grande conflito em relação à distribuição dos royalties. “Há uma clara vontade do Congresso de modificar a distribuição dos royalties. O texto dos senadores muda completamente a distribuição dos royalties e prevê que as perdas dos estados produtores seja compensada com recursos do fundo. Isso aniquila o fundo, que fica sem recursos para investir”.

Na questão da supressão do dispositivo que estabelece que 5 % dos recursos do Fundo Social sejam destinados à Previdência Social, Palocci justificou com o argumento de que a exploração do pré-sal “é finita” e que a Previdência não pode contar com esse tipo de recurso, que um dia vai acabar.

Pelo texto do Senado e acatado pelo relator, os recursos do fundo se destinam à educação, ao esporte, ao meio ambiente, à ciência e tecnologia e ao combate à pobreza. Se o texto for aprovado pelos deputados, ele será encaminhado à sanção presidencial.

Edição: Aécio Amado