Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério Público Eleitoral enviou hoje (13) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer em que se posiciona novamente contra a candidatura de Joaquim Roriz (PSC). No fim de agosto, o TSE já havia negado os recursos ordinários propostos pela Coligação Esperança Renovada e pelo ex-senador.

O parecer diz respeito a dois recursos extraordinários de autoria do candidato e de sua coligação. Para a vice-procuradora-geral-eleitoral, Sandra Cureau, Roriz teve a intenção de escapar da cassação ao renunciar ao cargo de senador, burlando normas da Constituição que afirmam que perderá o mandato parlamentar que não agir com decoro.

Nos novos recursos, Roriz e a coligação continuam alegando que a decisão não observou os princípios da anualidade, que determina que lei que altere o processo eleitoral demore um ano para produzir efeitos e a irretroatividade da Lei da Ficha Limpa para prejudicar.

A expectativa é que o recurso seja despachado ainda hoje para o Supremo Tribunal Federal.

Edição: João Carlos RodriguesEl