Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhará ao Congresso Nacional uma proposta de reajuste de 14,7%% nos subsídios dos ministros da Corte. Caso aprovada, ela terá reflexos no aumento da folha de pagamento de todo o Judiciário. Somente nos cofres da União, o impacto esperado é de R$ 446 milhões, com aumento de R$ 2 milhões apenas nos gastos do STF.
Atualmente, um ministro do Supremo ganha R$ 26.723 por mês. Caso a proposta seja aprovada, eles passarão a receber R$ 30.675. Uma lei aprovada em 2005 estabeleceu que os magistrados recebam o salário em uma única parcela sem benefícios e gratificações extras.
O efeito cascata ocorre porque o salário de ministro do Supremo corresponde ao teto do funcionalismo público e vincula os demais salários dos magistrados da União. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM), por exemplo, ganham 95% dos proventos dos colegas da Suprema Corte.
Além dos tribunais superiores, a Justiça Federal, a Justiça Trabalhista e a do Distrito Federal também estão diretamente vinculadas à União. No caso das justiças estaduais, o teto dos subsídios também está vinculado ao Supremo (90,25% dos vencimentos do STF). Nesse caso, o reajuste é feito com a aprovação de novas leis pelas câmaras legislativas.
O Supremo argumenta que o valor de 14,7% refere-se à recomposição de perdas inflacionárias. Em agosto do ano passado, o Congresso aprovou um reajuste de 8,88% para a magistratura. Entretanto, os juízes reclamaram que o valor não supriu todas as perdas inflacionárias do período, já que a ação tramitava desde 2006 na Câmara dos Deputados.
O atual valor pede a recomposição inflacionária, segundo índices do IPCA, de parte de 2008, 2009 e a prevista para 2010. O projeto deverá ser encaminhado para o Congresso Nacional até o fim da próxima semana, junto com o projeto de proposta orçamentária do Judiciário da União.
Edição: João Carlos Rodrigues
