Da Agência Brasil

Brasília - Os 65 anos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram comemorados hoje (1º) com uma sessão solene na sede do tribunal, em Brasília. O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, em seu discurso, lembrou o processo de instalação da Justiça Eleitoral no Brasil e o período de exceção, quando o país deixou de realizar eleições para a escolha de seus mandatários. “Oxalá a existência dessa Justiça especializada não sofra mais solução de continuidade para o bem da democracia e da República”, disse.

Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que também participou da sessão comemorativa, a “Justiça Eleitoral tem um papel absolutamente indissociável da própria história da democracia brasileira”.

Criado em 1945, na cidade do Rio de Janeiro, o TSE foi transferido para Brasília, em 1960, com a inauguração da nova capital. As competências e as atribuições do tribunal e da Justiça Eleitoral são estabelecidas pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral.

Desde 1945, o TSE teve 40 presidentes e foi responsável por 15 eleições presidenciais. Nas eleições de 2010, Lewandowski será responsável pela organização do pleito juntamente com os tribunais regionais eleitorais.

A Justiça Eleitoral brasileira foi estruturada com a Constituição de 1934, que determinou a criação do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral e de tribunais regionais em cada estado, além dos territórios do Acre e no Distrito Federal. No entanto, em 1937, com a ditadura Vargas (Estado Novo), a Justiça Eleitoral foi extinta e a União passou a ser responsável pelas decisões eleitorais nos estados e nos municípios. Até 1945, não houve eleições no Brasil.

Com o fim do Estado Novo, a Justiça Eleitoral foi restabelecida e as eleições regulamentadas. Em seguida foi instituído o Código Eleitoral, em vigor até hoje, com algumas alterações.

Edição: Aécio Amado