Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Até o dia 30 de abril, o Banco Central aplicou 281 penalidades pela prática de atos contra as normas da instituição. Ao longo dos anos o total de penalidades tem oscilado. Em 2008, foram 1.749 e no ano passado, 826.
De 2000 até o último dado do BC, foram aplicadas 11.144 penalidades. O BC aplica medidas repressivas a instituições financeiras, cooperativas, auditores, exportadores, importadores, agências de turismo e também pessoas físicas.
Segundo o chefe do Departamento de Controle e Análise de Processos Administrativos Punitivos, Cláudio Jaloreto, o aumento da aplicação de penalidades em 2008 se deveu ao fato de haver processos administrativos que prescreveriam naquele ano. Esses processos, que resultaram em multas, envolviam instituições que importaram produtos e não pagaram ou atrasaram o pagamento.
Ele explicou que, logo depois do lançamento do Plano Real, como a taxa de juros no mercado financeiro era alta “os importadores preveriam atrasar o pagamento ou simplesmente não pagar e ficavam aplicando no mercado interno”.
Houve até casos de empresas importadoras criadas em nome de pessoas que tiveram documentos roubados ou perdidos e “de má-fé”, eram abertas empresas com esses documentos, disse o chefe adjunto do departamento, Luiz Laércio. Por conta desses processos relacionados a importações, a maioria das penalidades aplicadas é de multas.
“Em 2010, ainda há estoque desses casos. Em 2011, a aplicação de multa vai aparecer bem menor. Como foram milhares de processos instaurados, a análise foi feita paulatinamente”, acrescentou Laércio. A partir agosto de 2006, o governo decidiu eliminar essa multa de importação.
Cláudio Jaloreto disse que em geral as multas são consideradas de difícil recebimento. “As multas são muito elevadas, mas de difícil recebimento porque a empresa ou a pessoa somem. Aí vai para a dívida ativa”. Neste ano, segundo dados do BC disponíveis até a última sexta-feira (21), o valor das multas totalizava R$ 21,789 milhões. Em todo o ano passado, foram R$ 318,153 milhões.
Outros casos que costumava levar à aplicação de penalidades administrativas é a “inobservância de boas práticas bancárias, como conceder empréstimo sem garantia e renovar financiamentos com incorporação de encargos.
“Quando o cliente se torna inadimplente, a instituição tem que buscar receber o crédito, executar a garantia. Se não faz isso e automaticamente renova, ou seja, incorpora os juros, muito provavelmente a garantia inicial não vai ser suficiente. Haverá um desdobramento e a instituição não vai fazer provisão, o que reflete no balanço. Vai gerar uma bola de neve”, explicou Jaloreto.
Ele também disse que é o comum o desvio de recursos em cooperativas de crédito e a venda casada de produtos em bancos, como na situação em que o cliente toma um empréstimo e é obrigado a levar, por exemplo, um título de capitalização.
Além de multas, o BC também aplica advertências, quando a gravidade do ilícito é menor. As outras medidas são a inabilitação para exercício de cargos de administração ou de gerência em instituições financeiras, suspensão e proibição temporária da prática de atividade de auditoria em instituições financeiras.
Quem é punido administrativamente pelo BC pode recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro ou ao Ministério da Fazenda, em caso de lavagem de dinheiro. Mas segundo Jaloreto, em 80% dos casos, o conselho mantém a decisão do BC.
Além de criar os processos administrativos, o BC encaminha denúncias ao Ministério Público, à Receita Federal ou a outros órgãos quando encontra indícios de ilícitos penais ou fiscais.
Edição: Tereza Barbosa
