Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A líder do PT na Câmara Legislativa do Distrito Federal(CLDF), deputada Erika Kokay, vai protocolar nesta tarde naControladoria-Geral da União (CGU) representação contra o repasse derecursos federais para as 30 empresas citadas no inquérito da Operação Caixa de Pandora, da PolíciaFederal. Durante a reunião dabancada, que terminou no início desta tarde, os deputados do partido concordaram que o Orçamento do Governo do Distrito Federal precisa serrevisto, uma vez que foi aprovado antes da divulgação pública daoperação que apontou irregularidades nos contratos e supostorecebimento de propinas das empresas pela cúpula do GDF. O PTvai também, em outra etapa, pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) adeclaração de inidoneidade das referidas empresas, segundo a líder doPT. Ela lembrou que a empresa baiana Gautama - investigada pela Operação Navalha, da Polícia Federal, por suposto envolvimento com fraudes em licitaçõespúblicas - ficou fora dos contratosdo governo federal, depois que o TCU entendeu que ela era inidônea.Segundo Erika, é alto o valor de recursos do governo federalrepassado a órgãos do Executivo local, como as secretarias deSaúde, Educação, Segurança Pública e também da Cultura, que têmcontratos com as empresas denunciadas. "A CGU tem condições de limparo Orçamento do GDF, tomando medidas para a restrição de repasses",disse Erika.Durante entrevista coletiva, a deputada disse que a Câmara Legislativa deveria ter realizadoontem (11) sessão plenária para constituir Comissão Especial, aprovada no ano passado, para analisar os pedidos de impeachment dogovernador do DF, José Roberto Arruda. Ele é acusado de ter repassado propinas provenientes das empresas citadas no inquérito da PF a deputados aliados, em troca de apoio. Segundoa deputada, ao contrário da eleição de membros para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), quedominaram a pauta de ontem na Câmara Legislativa, a Comissão Especial só pode ser constituída por meio de votação em plenário. Erica Kokay mostrou notas taquigráficas dasessão realizada no ano passado pela CLDF em que foi aprovada ainstalação da comissão e que previa realização de sessão plenária logono primeiro dia de funcionamento da Câmara Legislativa. Para ela, a alegação de deputados de que aCCJ deveria declarar a admissibilidade dos requerimentos contra ogovernador para depois instalar a comissão é "casuísmo". Segundo a deputada, as decisões da CCJ não temcaráter terminativo.