Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O líder do PT naCâmara, Cândido Vaccarezza (SP), disse hoje (12) que dificilmente oCongresso Nacional analisará qualquer projeto de lei que trate daregulamentação das diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos(PNDH) que teve suas linhas gerais editadas por decreto presidencial.Para ele, 2010 será um ano para consolidar a aprovação das matérias quetratam da exploração de petróleo na camada pré-sal e de outras medidasque tenham caráter de urgência.“Aprioridade de 2010 será o pré-sal e temas urgentes como as enchentes doinício do ano”, afirmou Vaccarezza. O líder petista defendeu o PNDHeditado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e descartou, porexemplo, que a proposta tenha qualquer viés de censura aos meios decomunicação.Segundo ele, o governo não propõe qualquercerceamento aos veículos de comunicação, mas coíbe a divulgação depropaganda de facções do crime organizado ou que tratem de questõescomo a homofobia ou o nazismo, por exemplo.Quanto à Lei deAnistia, o parlamentar ponderou que qualquer decisão com relação à revisão da legislação está nas mãos doSupremo Tribunal Federal (STF). Eledestacou, entretanto, que a sociedade tem o direito de saber o queaconteceu entre 1964 a 1985, enquanto os militares estavam no poder.Olíder do governo na Câmara negou a existência de crise entre os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e da secretaria especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi,devido ao conteúdo do programa. As divergências teriamprovocado a ameaça de renúncia coletiva do ministro da Defesa e dos comandantes militares. Mais recentemente, o ministroVannuchi disse que entregaria o cargo caso o programa fosse alterado.“Não acredito em crise instalada,existem divergências. Se no processo [de avaliação do presidente] umministro sair é coisa natural da democracia”, afirmou.