Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib)se juntou às críticas ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)lançado no final do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula daSilva. Em nota assinada pelo presidente da Abdib, Paulo Godoy, aassociação acusa o programa de burocratizar o processo para a obtençãode licenciamento ambiental ao sugerir que as centrais sindicais façamparte do processo de licenciamento ambiental de obras que tenhamcomprovado impacto ambiental. “Mesmo que tenha a intenção depromover a saúde do trabalhador, a inclusão de mais um ator no jádemorado processo de licenciamento ambiental é um retrocesso,principalmente porque já há outras instâncias e leis que já se propõema promovê-la”, afirma. “Do ponto de vista técnico, a atribuiçãoconcedida às centrais sindicais, além de privilegiar um novo agente noprocesso, segue na contramão de um pacote de medidas lançado em julho de2008 pelo Ministério do Meio Ambiente, com o objetivo de tornar mais ágil o processo deaprovação de licenças ambientais e de reduzir prazos e etapas noprocesso, com o objetivo de desburocratizá-lo”, critica.O PNDHtem recebido críticas de vários setores, inclusive de ministros dogoverno Lula. Entre os que reclamam do programa estão os militares,setores da Igreja Católica, ruralistas, associações de imprensa, e osministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e da Defesa, Nelson Jobim.AAbdib reclama ainda que o programa determina que o Estudo de ImpactoAmbiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental incluam umcapítulo específico para tratar de alternativas tecnológicas limpaspara os trabalhadores dos empreendimentos, além de obrigar odesenvolvimento de programa específico de segurança, meio ambiente esaúde do trabalhador vinculado ao Programa Básico Ambiental, que aindadeverá ser submetido, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), às centrais sindicais.“Doponto de vista jurídico, a portaria suscita questionamentos referentesà constitucionalidade do tema. Já é, inclusive, objeto de Ação Diretade Inconstitucionalidade (Adin), impetrada pelo partido políticoDemocratas (DEM)”, destaca a nota.