Sistema permite acompanhar isenção de pagamento de inscrição em concurso público

04/01/2010 - 10h23

Da Agência Brasil

Brasília - O Ministério doDesenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) criou no seu site(www.mds.gov.br) uma ferramentapor meio da qual é possível acompanhar e fiscalizar o processo de concessão de isenção de taxas de inscrição em concursos públicos federaispara candidatos de baixa renda. De acordo com a SecretariaNacional de Renda de Cidadania, o candidato deverá informar o nome, o Númerode Identificação Social (NIS), o CPF e mais algum dadoaleatório solicitado pelo sistema, para verificar se o seu pedido deisenção foi deferido. É necessário um prazo mínimo de 45 dias, apartir da data da inclusão no Cadastro Único dos ProgramasSociais do Governo Federal, para que o candidato seja identificado nosistema. Desde o dia 3 de outubro de 2008, as famíliasinscritas no Sistema de Isenção de Taxas de Concursos (Sistac) quecomprovarem renda de até meio salário mínimo por pessoa ou trêssalários mínimos totais estão isentas do pagamento de taxas deinscrição.