Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do DF volta a atender no próximo dia 11

04/01/2010 - 18h43

Da Agência Brasil

Brasília - Com o término dorecesso forense na próxima quarta-feira (6), o Tribunal de Justiçado Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) voltará a atender apopulação por meio do Juizado Itinerante. O serviço recebe causascom valor até 40 salários mínimos em ações referentes àinclusão do nome de pessoa no Serviço de Proteção ao Crédito(SPC) e no Serasa, além de processos por cobrança, despejo,indenização e outros prejuízos.Em janeiro, o JuizadoItinerante percorrerá diversas regiões administrativas do DF. Aprimeira a receber o serviço será o Recanto das Emas, onde aunidade do TJDFT estará no dia 11. Os interessados em ingressar comações judiciais no Juízo Especial Cível devem levar os documentospessoais e outros que comprovem sua reclamação.No primeiro contato, oproblema é relatado e depois de 30 dias o Juizado Itinerante retornaao local para realizar as sessões de conciliação. Quando não háacordo, as partes são encaminhadas à audiência com o juiz. No casode acordo, a cópia da homologação é obtida no mesmo dia.Ações criminais eaqueles que envolvem crianças, adolescentes, heranças e falênciasnão podem ser julgadas pelo Juizado Itinerante.