Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Depois de três dias de debate, a 1ªConferência Nacional de Comunicação (Confecom)encerrou hoje (17) com a aprovação de mais de 600propostas que tratam da produção de conteúdo,meios de distribuição e direitos e deveres para o setor.As sugestões foram aprovadas por consenso nos 15 grupos detrabalho ou na votação da plenária que duroudois dias. Algumas das propostas tratam do fim dacriminalização das rádios comunitáriasque funcionam sem outorga e regulamentação de artigo daConstituição Federal que proíbe os monopólios.Agora, as propostas serão compiladas e encaminhadas ao PoderExecutivo, que vai elaborar um documento final  e o enviará ao Congresso Nacional.“É uma fotografia da legitimaçãodas ideias dos setores da sociedade aqui representados. Espero queseja subsídio importante na reflexão da construçãode políticas públicas de comunicação”,disse o presidente da comissão organizadora da Confecom,Marcelo Bechara. Para o integrante da organizaçãoIntervozes, Jonas Valente, o evento abriu as portas para a“construção de uma agenda de democratizaçãoda comunicação”. Outro tema que ganhoudestaque foi a obrigatoriedade do diploma para a profissão dejornalista, derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junhodeste ano. A conferência aprovou uma moção afavor da exigência do diploma para os jornalistas. Becharaacredita que as propostas saídas do evento podem sensibilizaro Congresso Nacional na avaliação de projetos. “[As propostas] dãoum peso político a mais na tentativa de sensibilizar oCongresso Nacional a resgatar o diploma do jornalista”, disse. Opúblico da conferência foi de quase 1.700 pessoas,representando o empresariado, o Poder Público ea sociedade civil. Para Bechara, a ausência das associaçõesdas grandes empresas de comunicação, não prejudicou a legitimidade da conferência. “Muitosnão participaram da comissão organizadora, mas vieramcomo observadores.”Para Valente, da Intervozes, a ausência de representantes das associações das grandes empresas de comunicaçãodemonstrou a resistência desses empresários em “dialogar sobre a agenda dacomunicação".