Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O chefe do Departamentode Operações Bancárias e do Sistema de Pagamentos do Banco Central(BC), José Antônio Marciano, defendeu hoje (8) que o comércio adote preços diferenciados conforme os meios depagamentos usados pelo comprador. Marciano, que participou de audiência públicana Câmara dos Deputados, disse que atualmente os lojistas repassampara todos os consumidores, indiscriminadamente, os custosque têm com os cartões de crédito e de débito. Ele lembrou quemuitos lojistas oferecem descontos para quem paga emdinheiro ou com cheque. “É uma questão de ajuste de base legal ouregulamentar. Há interesse, sim [na mudança da legislaçãopara permitir a diferenciação de preços], porque o lojistaganha mais poder para negociar um preço mais justo [de acordo com o custo douso dos cartões de crédito]”, afirmou.Perguntado sehá consenso no governo sobre a proposta de diferenciação depreços, Marciano afirmou que não “cabe falar nesses termos”,uma vez que todas as medidas que serão sugeridas para o setor decartão de crédito são discutidas entre os técnicos. Essa propostaé contrária ao que diz o Código de Defesa do Consumidor. Odiretor da Associação Brasileira da Empresas de Cartões de Créditoe Serviços (Abecs), Ivo Luiz de Sá Freire Vietas Júnior, disseque, se a diferenciação de preços for considerada benéfica para asociedade, o setor não se manifestará contra. Ele admitiu que oslojistas repassam o custo do uso do cartão para os produtos eserviços vendidos, mas ressaltou que esse meio de pagamento faz asvendas crescerem. “Portanto, quem está pagando sem o cartão decrédito também está tendo o subsídio que o volume maior de vendastraz. Não está claro que esse equilíbrio seja ruim”, afirmou.Nos próximos dias, será divulgado o relatório final sobreo setor de cartões de crédito, informou Marciano. Segundo ele, odiagnóstico do setor foi bem feito e não haverá mudanças nasconclusões. Marciano não quis adiantar as medidas que serãoadotadas pelo governo. “Prefiro não ficar antecipando, nãocriando mais expectativa em cima desta ou daquela medida”. Noúltimo dia 1º, o Banco Central informou que as equipes técnicas dogoverno concluíram a análise sobre o setor de cartões depagamentos no país. As propostas ainda dependem de análise dopresidente do BC, Henrique Meirelles, e dos ministros da Fazenda,Guido Mantega, e da Justiça, Tarso Genro. Entre as sugestõesda área técnica do BC e das secretarias de Direito Econômico doMinistério da Justiça e de Acompanhamento Econômico do Ministérioda Fazenda (Seae), está a abertura da atividade de credenciamento,ou seja, os lojistas não precisarão fazer contratos deexclusividade com as redes de cartões para processar as transações.Outra sugestão é queo lojista possa passar os cartões de diferentes bandeiras em uma sómáquina. Os técnicos do governo também propuseram que haja“neutralidade nas atividades de compensação e liquidação”, ouseja, que haja apenas uma instância para compensação e liquidaçãodas operações. Também foi proposta a criação de uma bandeiranacional de cartão de débito.
