Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em atendimento apedido do governo de Minas Gerais, o presidente do Superior Tribunalde Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu umadecisão que havia interrompido o processo de instalaçãodo Mineroduto Minas-Rio. O projeto poderá ter continuidade até o julgamento do mérito da ação civilpública movida pelo Ministério Público Estadual(MP).Rocha ressaltou que a licença ambientalprévia concedida pelo Conselho Estadual de PolíticaAmbiental (Copam) e contestada em ação civil públicanão deflagra o início das obras, sem caracterizar riscoimediato ao meio ambiente. O presidente do STJ assinalou ainda que oprojeto prevê investimento de R$ 3,6 bilhões e abrangeráuma área de 2,7 mil hectares, gerando empregos e renda emespecial aos municípios de Alvorada de Minas e Conceiçãodo Mato Dentro. A empresa responsável pelo Mineroduto éa Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S/A. Para o MP mineiro, a concessão da licençaprévia se deu sem que os técnicos tenham feito exame minucioso detodos os aspectos do projeto minerário, o que caracterizouviolação ao princípio da precauçãoambiental. A suspensão da licença tinha sidodeterminada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). No recurso ao STJ, o estado de Minas Gerais alegou a ocorrênciade grave lesão à ordem pública, por estar impedido o pleno exercício das funções da administração.