Da Agência Brasil

Brasília - OMinistério Público Federal (MPF) no Distrito Federal pediu àJustiça Federal a indisponibilidade da mansão não declarada do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia. O objetivo da ação cautelar éimpedir a venda ou transferência do bem a terceiros, para que, caso venha a ser condenado por improbidade administrativa, Maia possaressarcir os cofres públicos.

Em março de 2005, o MPF no DF propôsuma ação de improbidade administrativa acusando o ex-diretor do Senado decausar dano ao patrimônio público, ao permitir a contratação daempresa Aceco, sem licitação, para aquisição de equipamentos quepossuem diversos fabricantes.

De acordo com o Ministério Público, na açãode improbidade há provas suficientes das práticas irregularescometidas por Agaciel Maia. Se for condenado, o ex-diretor terá queressarcir o dano aos cofres públicos e pagar uma multa de até cemvezes a remuneração recebida por ele, totalizando o valor de R$ 1,8milhão.

A ação cautelar deindisponibilidade encaminhada à 14ª Vara da Justiça Federal seestende também à esposa de Agaciel Maia, Sânzia Maia, e aosproprietários oficiais do imóvel, o irmão do ex-diretor, odeputado federal João Maia e sua esposa, Fernanda Maia.

Os procuradores da República Bruno Acioli e José Alfredo Silva assinaram a ação cautelar e afirmaram no documento que a mansão “certamente, poderágarantir o pagamento dos débitos a que porventura [Agaciel Maia]seja condenado a pagar ou ressarcir”.

Após denúncia de que teriaescondido da Justiça uma mansão em Brasília no valor de R$ 5milhões, Agaciel Maia pediu o afastamento do cargo dediretor-geral do Senado na última terça-feira (3).