Advogado chama de "absurdo jurídico" o indiciamento de ex-diretora da Anac

19/11/2008 - 21h43

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A defesa da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, disse que recebeu com perplexidade  o indiciamento de sua cliente. Em nota divulgada hoje (19) pela assessoria de Denise, o advogado Roberto Podval garantiu que tomará todas as medidas judiciais para evitar o que classificou como “clara injustiça e absurdo jurídico”.

Ele afirmou que análises técnicas teriam indicado que o acidente com o Airbus A-320 da TAM aconteceu devido a um erro dos pilotos, que podem ter colocado as manetes do avião na posição errada. Roberto Podval afirma não haver qualquer vínculo entre a atuação de sua cliente junto aos outros quatro diretores que respondiam pela agência e a tragédia ocorrida no dia 17 de julho de 2007, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP).

A nota não traz qualquer menção à acusação de que Denise Abreu teria entregue à desembargadora federal Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, uma resolução que estabelecia as normas de segurança a serem adotadas durante os pousos no Aeroporto de Congonhas, mas que ainda não estava em vigor.

Caso fosse válida, a resolução proibiria aviões de utilizarem o aeroporto quando a pista estivesse molhada. A própria desembargadora afirmou que só concordou que o aeroporto voltasse a ser utilizado por acreditar que a norma era oficial e que as empresas seriam impedidas de pousar ou decolar em caso de chuva.

Na nota,  advogado de defesa critica o delegado Antonio Carlos Menezes Barbosa, responsável pelo inquérito policial que apura as causas e os responsáveis pelo acidente que resultou na morte 199 pessoas.

“É um absurdo e muito estranho que o delegado tenha anunciado uma lista [com o nome de dez pessoas] para a imprensa dessa forma, antes mesmo de as pessoas serem chamadas para ser indiciadas. A autoridade policial não pode se pautar pela opinião pública. A forma deveria ser técnica. Não pirotécnica”, afirma Podval.