Lisiane Wandscheer
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara realizou hoje (19) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1878/03 que autoriza as emissoras educativas estatais a transmitir eventos esportivos de interesse nacional, sem pagar direitos de imagem. A presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, que participou da audiência, disse que quando uma empresa comercial adquire o direito de transmissão e não exibe o evento esportivo, a TV pública deveria ter o direito de fazê-lo. “Este é um pleito de amplos segmentos relacionados ao esporte. Este projeto ajuda o telespectador, o cidadão brasileiro. A TV pública poderá cumprir melhor a sua função social, aumentando a oferta de conteúdos", disse. O diretor de esporte da Rede Globo, Marcelo Pinto, disse que o objetivo do projeto de levar grandes eventos esportivos ao público é meritório, mas considerou que o texto do projeto que trata da cessão compulsória de direitos esportivos para as televisões públicas precisa ser melhorado porque atinge a propriedade privada. “O projeto precisa ser melhor redigido para que os seus artigos reflitam a realidade negocial dos dias de hoje. Os eventos são tão custosos e vem com tantos ônus que este custos precisam ser repassados para as redes de TV pública se for o caso”, ressalta Marcelo.Para a presidente da EBC, o direito de propriedade tem que ser pensado com relativismo. “Ele existe na Constituição Brasileira e precisa ser respeitado, mas há também a função social do esporte e da televisão. Acredito que na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado isto será harmonizado”.O relator do projeto, deputado federal (PT-MG), Gilmar Machado, considerou positiva a audiência e garantiu que enviará a readequação do projeto à comissão e aos demais participantes da audiência, em 15 dias.“Chegamos ao consenso que as empresas aceitam a EBC e não as várias outras educativas que tem pelo Brasil. Em parte do território nacional, especialmente, na região norte do Brasil só é transmitida a TV pública, são 8% dos brasileiros, ou seja 16 milhões de pessoas que estão impedidos de assistir aos jogos da nossa seleção", disse.