Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A devolução ao Executivo da Medida Provisória 446, que prorroga o prazo de vigência das concessões de entidades filantrópicas, ainda dependerá da apreciação de recurso apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado apresentado pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Entretanto, a decisão tem sido criticada por senadores governistas. A devolução da MP foi anunciada pelo presidente Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), com base no artigo 48 do Regimento Interno do Senado.Entre outras prerrogativas, o artigo 48 garante ao presidente do Senado “impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis, ou a este Regimento, ressalvado ao autor recurso para o Plenário”.Para o líder do governo, a devolução de medida provisória não pode ser uma decisão unilateral do presidente do Senado. “Essa decisão não pode ser individual de ninguém. Quer dizer, devolver uma medida provisória por conta de uma defesa do Senado acho um pouco genérico demais. Se tivesse algum tipo de agressão tomada contra a sociedade e a democracia eu seria o primeiro a aprovar”, afirmou.O líder do PSB, Renato Casagrande (ES), por sua vez, disse que a decisão de Garibaldi não contribui para o bom andamento dos trabalhos legislativos. Ele questionou a legalidade da decisão de Garibaldi.O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Aloízio Mercadante (PT-SP), foi mais direto: ele acredita que a decisão do presidente do Senado não tem qualquer amparo constitucional. Ele afirmou que o Plenário teria que ser ouvido e a matéria votada.Mercadante lembrou que Garibaldi recebeu a MP do Executivo e, se houvesse qualquer problema de mérito, deveria ter tomado a iniciativa de devolver a matéria no momento do recebimento e não agora.O senador Marcelo Crivella (PR-RJ) recomendou ao presidente da Casa que “encontrasse um caminho mais virtuoso” para as críticas feitas hoje por senadores da oposição e da base governista à medida provisória das filantrópicas. “Sinto-me triste porque vejo que não fomos ouvidos”, acrescentou o parlamentar.