CCJ do Senado aprova ampliação obrigatória da licença-maternidade para seis meses

18/11/2008 - 23h48

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão deConstituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovouproposta que torna obrigatória a licença-maternidade de seis meses. Amatéria ainda precisa de aprovação do Plenáriodo Senado e da Câmara para virar lei. Já existe umalei em vigor tratando do assunto, mas o texto permite que oempregador opte pela ampliação do prazo de quatro para seis meses. Para isso, teráincentivo fiscal. A proposta aprovada hoje torna obrigatória a adoção do novo limite.