Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Sepúlveda Pertence, alegou questão de foro íntimo para se declarar impedido de analisar a suposta influência da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, no processo de venda da Varig e da Variglog.Com essa atitude, o julgamento do processo, que está em pauta desde junho, fica impedido de ocorrer devido à falta de quorum mínimo. Atualmente existem apenas quatro conselheiros nomeados para a comissão, exatamente o número necessário para o julgamento.Desde julho do ano passado, três das sete vagas da comissão aguardam para serem ocupadas. As nomeações para os cargos dependem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Dilma é suspeita de ter beneficiado o fundo americano Matlin Patterson e mais três sócios brasileiros nas negociações para a compra das empresas aéreas. As acusações contra a ministra foram feitas pela ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu em junho deste ano.De acordo com Denise Abreu, Dilma teria pressionado para que o grupo não precisasse apresentar comprovação de renda e informações sobre a origem do capital que seria utilizado para a compra.Na reunião da comissão ocorrida hoje (4), os conselheiros analisaram o voto do relator, padre José Hernane Pinheiro, e a defesa enviada por escrito pela ministra. O relator não quis dar entrevista. De acordo com a assessoria, a ministra se encontra de férias e viajando.A Comissão de Ética Pública foi criada em maio de 1999 e, atualmente é composta pelo advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Hermann Assis Baeta; pelo advogado especialista em direitos humanos Roberto de Figueiredo Caldas; pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence; e pelo assessor paraassuntos de política da CNBB, José Ernanne Pinheiro.O papel da comissão é avaliar se as autoridades governamentais seguem as normas de conduta da administração pública federal. Se a comissão entender que houve descumprimento, ela pode sugerir ao presidente da República punição, que vai de advertência à demissão. A palavra final é do presidente da República.