Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dosDeputados adiou para a próxima semana a votaçãode quatro destaques apresentados pela oposição ao textodo deputado Pepe Vargas (PT-RS) que regulamenta a EmendaConstitucional 29, que prevê o repasse de mais recursos pelaUnião para a saúde. A transferência da votação ocorreu porque o quórum (presença de deputados) estavabaixo e em três destaques os aliados do governo precisam de 257votos para rejeitá-los. No outro destaquecaberá a oposição colocar 257 votos paraaprová-lo. Esse destaque visa substituir o artigo 5° dotexto aprovado na Câmara pelo projeto do Senado. O destaquepropõe retomar o cálculo do montante a ser investidopela união em serviços de saúde, conforme otexto aprovado pelo Senado, em 10 % da receita bruta da União,em vez do estabelecido no texto da Câmara, que é deacordo com a variação nominal do Produto Interno Bruto(PIB).Os outros trêsdestaques pretendem: 1 - a supressão do artigo inteiro dotexto, que determina o cálculo do montante aplicado pela Uniãoem serviço de saúde de acordo com a variaçãodo PIB; 2 – suprimir o dispositivo que exclui o valor arrecadadocom a Contribuição Social para a Saúde (CSS) docálculo do montante aplicado na saúde; e 3 –supressão do artigo inteiro sobre a base de cálculo daCSS.Para que o textoaprovado hoje (11) pelos deputados seja mantido na íntegra,os aliados do governo precisam rejeitar os três destaques daoposição. O presidente da Câmara, deputadoArlindo Chinaglia (PT-SP), marcou sessão para a tarde dapróxima terça-feira (17) para continuar a votaçãodos destaques. Antes disso, os deputados precisarão votar umamedida provisória que começa a trancar a pauta devotações neste final de semana.