Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, recomendou hoje (18) a melhoria das Defensorias Públicas para impedir a superlotação das cadeias e situações como a da jovem presa numa cela com homens em Abaetetuba (PA). Britto participou de uma audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.Segundo Britto, o sistema prisional brasileiro está “mergulhado” num caos generalizado. Segundo Britto, episódios como o de Abaetetuba (PA) obrigam o Legislativo a buscar uma solução imediata para os problemas do sistema prisional brasileiro.A sugestão apresentada pelo presidente da OAB é a melhoria das Defensorias Públicas, segundo ele fundamentais no atendimento aos presos carentes e capazes de acelerar os processos penais e reduzir o excesso de detentos. “Boa parte do problema que estamos enfrentando no sistema carcerário é exatamente por ausência do direito de defesa dos pobres”, disse.“A OAB sempre teve uma participação muito forte na discussão do sistema prisional brasileiro e há muito estamos investigando e apresentando propostas, na compreensão de que as pessoas que estão lá detidas, afastadas da sociedade, são pessoas humanas que não podem ser tratadas como mercadorias, à disposição de quem quer maltratá-las”, afirmou.Britto citou trechos de um relatório divulgado no início do mês pela seccional da OAB no Pará, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), que revelam a existência de pessoas presas em contêineres, do tipo que leva mercadorias em navios.O relatório aponta que os presos sofrem com o forte calor, a falta de água, a péssima alimentação oferecida bem como condições de higiene ruins e ainda a dificuldade para conseguir atendimento médico e psicológico. “Neste país, acha-se que quem é preso pode ser humilhado e punido. Há uma passividade grande da população e uma conivência clara do Estado”, avaliou Britto.Para o presidente da OAB, a escassez de recursos públicos não justifica a situação carcerária do país. “A questão não é por falta de verbas. Tanto que, não raro nas crises emergenciais, arranjam-se verbas, mas elas são desviadas na corrupção e não se pune a corrupção no Brasil. Então, são várias situações agora reveladas que exigem uma ação imediata do Estado”, destacou.Durante a audiência, a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Carmen Oliveira, falou da situação do sistema de atendimento socioeducativo no país. Segundo ela, o número de vagas nesses estabelecimentos cresceu 360% nos últimos dez anos. Mesmo assim, ainda há um déficit de 3 mil vagas.Ela também mencionou o caso da adolescente presa no Pará, afirmando que a falta de unidades de cumprimento de medidas socioeducativas no país provoca situações como essas. Carmen defendeu a regionalização das unidades de atendimento de jovens em conflito com a lei, bem como das delegacias e varas da infância e juventude.“O problema que existe é justamente a falta de regionalização. De um lado, não há unidades de internação, então fica mais fácil botar na cadeia pública e depois tomar um outro encaminhamento. Mas não é só a unidade de internação que tem que ser regionalizada, é todo o sistema”, salientou.De acordo com o Conanda, há 16.547 adolescentes cumprindo medida socioeducativa no país. Somente no último ano, mil adolescentes entraram nessas unidades.