Atos ilegais praticados em prisões são tema de debate no Senado

18/12/2007 - 5h35

Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Direitos Humanos do Senado discute, a partir das 9 horas, atos ilegais praticados no sistema prisional,  como a prisão de uma adolescente em cela masculina em Abaetetuba (PA). Outro tema é a denúncia - feita por carta - de que na cadeia pública do município de Irarema (CE) duas mulheres estão presas na mesma cela com mais de 30 homens. O denunciante teve seu nome, bem como a entidade a que pertence, preservados pelo Senado. Foram convidados para o debate o ministro da Justiça, Tarso Genro, representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.Na Câmara, às 15 horas, a comissão externa criada para investigar o caso da adolescente de Abaetetuba  reúne-se para discutir e votar uma minuta de relatório da visita ao estado. No fim de novembro, parlamentares da comissão viajaram ao Pará e se reuniram com secretários de governo, integrantes da polícia, do Judiciário e de entidades de direitos humanos, além da governadora Ana Júlia Carepa. Os parlamentares analisarão o documento e, se aprovado, ele será transformado em relatório.