Ginny Morais
Repórter da Rádio Nacional
Brasília - Mais de 9 mil empresas do Distrito federal têm até 4 de janeiro para regularizar a situação na Secretaria de Fazenda DF sob risco de serem excluídas do Simples Nacional, também conhecido como Supersimples. Elas fazem parte dos 40 mil empreendimentos que pediram a inclusão no sistema simplificado de tributação do governo federal.As empresas brasilienses que podem ser excluídas foram notificadas por meio de edital nesta semana. "O que provocou essa situação foram as pendências que essas 9,4 mil empresas têm com a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, como problemas de cadastro, existência de débitos ou atividade econômica vedada para efeitos de enquadramento no programa", explica o gerente de Administração e Crédito Tributário do governo brasiliense, Estevão Caputo e Oliveira.Ele afirma ainda que as empresas somente serão excluídas definitivamente do Supersimples após 4 de janeiro, quando expirar o prazo de recurso e a situação não for normalizada. Até lá, esses empreendimentos continuam beneficiados pelo programa. Das 9,4 mil empresas ameaçadas, aproximadamente 5 mil são devedoras de impostos. De acordo com Oliveira, os débitos ainda podem ser negociados.O exemplo do Distrito Federal pode estar ocorrendo em outras entidades da Federação, de acordo com Secretário Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. "Compete às Secretarias de Fazenda verificar as pendências das empresas. Cada uma delas notificará quais inscrições estão irregulares e, a partir daí, os empresários têm 30 dias para regularizar a situação", explica. Portanto, a data de exclusão das empresas em situação irregular varia conforme o estado.Os empresários que não conseguirem regularizar as pendências até o prazo estipulado pelas Secretarias Estaduais de Fazenda, podem tentar uma nova adesão ao Supersimples em janeiro de 2008. "Todo mês de janeiro corresponde ao período de adesão ao Simples Nacional. Excepcionalmente em 2007 tivemos inscrições em julho e agosto, porque era o início do novo Simples Nacional", afirma Santiago.Segundo a Receita Federal, aderiram ao Supersimples cerca de 2,7 milhões de micro e pequenas empresas em todo o país. De acordo a Receita, as empresas que aderirem ao sistema podem economizar até 80% em tributos.O sistema unifica a cobrança de oito tributos: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), PIS/Pasep e contribuição patronal para a Previdência Social.