Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - ACâmara dos Deputados começa a semana com a pauta doPlenário trancada por cinco medidas provisórias (MPs) edois projetos de lei com urgência constitucional. A primeira MPa ser votada é a que prorroga até 2 de julho de 2008 o prazopara o registro de armas.Avotação da proposta foi adiada várias vezes,devido à falta de acordo sobre as modificaçõesdo relator, deputado Pompeu de Matos (PDT-RS). Outro motivo éque a base aliada na Câmara está obstruindo a pauta paraque nenhuma MP seja enviada ao Senado, com o objetivo de nãoprejudicar a votação da ContribuiçãoProvisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Tambémtrancam a pauta da Câmara a MP que concede crédito extraordináriode R$ 3,25 bilhões a ministérios e a que autoriza oTesouro Nacional a resgatar antecipadamente títulos emitidospara fundos de previdência estaduais.Aquarta medida provisória que tranca a pauta é a queprorroga até julho de 2008 o prazo para o trabalhador ruralautônomo, enquadrado como contribuinte individual, requerer suaaposentadoria por idade no valor de um salário mínimo.Também está na lista a MP que cria a Empresa Brasil deComunicação (EBC). Os projetos com urgênciaconstitucional que trancam a pauta são o que cria o Regime deTributação Unificada (RTU) para a importaçãode mercadorias do Paraguai e o que reformula o ProJovem, com acriação de quatro modalidades (Adolescente, Urbano,Campo e Trabalhador). A proposta também prevê mudançasna faixa etária assistida pelo programa, que passaria a ser de15 a 29 anos e não mais de 15 a 24 anos.