Alex Rodrigues
Enviado especial
Caracas (Venezuela) - Divididosentre o sim e o não, os venezuelanos irão àsurnas no próximo domingo (2) para responder se aceitam oprojeto de reforma constitucional proposto pelo presidente HugoChávez. Se a maioria for favorável à proposta,69 dos 350 artigos constitucionais em vigor desde 1999 sofrerãomudanças.Conformeo modelo da cédula divulgado pelo Conselho Nacional Eleitoral(CNE) venezuelano, as pessoas deverão responder se aprovam ounão o projeto “com seus títulos, capítulos,disposições transitórias, derrogatória [mecanismo que permite ao Parlamento e aos Legislativos locaisdescumprir algumas obrigações da Constituição]e final, apresentado emdois blocos e sancionado pela Assembléia Nacional, com aparticipação do povo e com base na iniciativa dopresidente Chávez”.Noprimeiro dos dois blocos citados, são listados 46 dos artigosa serem modificados. No segundo, os outros 23. Em cada um dos blocos,o eleitor deve assinalar sim ou não.Aalteração no Artigo 230, incluída no primeirobloco, está entre as propostas que têm provocado maiores críticas dos opositores do projeto. Além de elevar de seis para seteanos o mandato presidencial, deixa de impor limites àreeleição, permitindo que presidentes voltem a disputaro cargo quantas vezes quiserem. Hoje, a lei estabelece que, apósduas gestões consecutivas, o chefe do Poder Executivo éobrigado a deixar o cargo.Aduração do mandato já foi alvo de mudançasdurante o governo de Hugo Chávez, que assumiu o poder em 1998,com 56,2% dos votos. Em 1999, um referendo popularaprovou a convocação de uma Assembléia NacionalConstituinte que, além de instituir o Parlamento unicameral,eliminando o Senado, aumentou o mandato presidencial de cinco para osatuais seis anos.Oprojeto também permitirá ao presidente venezuelanocriar as chamadas regiões estratégicas de defesa, com afinalidade de garantir a soberania e a segurança em qualquerparte do território nacional. Também prevê que oPoder Executivo nomeie autoridades especiais em casos decontingenciamento, desastre ou qualquer outra situaçãoem que considere a intervenção necessária.Quantoàs atribuições e obrigaçõespresidenciais, previstos no Artigo 236, o projeto amplia os poderesdo Executivo, permitindo-lhe, entre outras prerrogativas, declarar estadosde exceção e decretar não só a restrição,mas a suspensão de garantias de acordo com a Constituição.Aproposta estabelece que o Estado poderá passar a financiaratividades eleitorais e legislar sobre os mecanismos definanciamento, uso dos espaços públicos e do acesso aosmeios de comunicação social durante as campanhas, assimcomo regular as contribuições privadas aos partidospolíticos.Oparágrafo 17 do Artigo 156 diz que compete ao Poder Nacionaladministrar as minas e hidrocarbonetos líquidos, sólidose gasosos, bem como o aproveitamento dos bosques, do solo, da água,salinas e outras riquezas naturais do país. O Artigo 318retira a autonomia do Banco Central venezuelano e determina que osistema monetário nacional deve propiciar o êxito dosfins essenciais ao Estado socialista.Emboraa proposta destaque “a participação e o protagonismopopular” na construção do socialismo, as mudançasvão dificultar que eleitores proponham a realizaçãode referendos. Pelo novo texto do Artigo 72, o percentual mínimode pessoas favoráveis à realização devotação para revogar mandatos públicos sobe de20% para 30%. E a decisão só será válidase, além de mais de 40% dos eleitores votarem, os favoráveisà cassação somarem número igual ou maiorque o número de votos obtidos pelo político ao seeleger. Atualmente, é necessária a presença deapenas 25% de eleitores.Jáa mudança no Artigo 74 eleva de 10% para 30% o percentualmínimo de eleitores que devem concordar com a realizaçãode referendo para que leis sejam revogadas. No caso de decretospresidenciais, o percentual de descontentes sobe de 5% para 30%.Poroutro lado, a reforma constitucional reconhece o chamado PoderPopular, colocando-o ao lado dos poderes municipais, estaduais efederais. “O povo é depositário da soberanianacional, que exerce diretamente por meio do Poder Popular. Este nãovêm do voto ou de eleições, mas sim da populaçãoorganizada. Ele se expressa, nas comunidades e auto-governos dascidades, através dos conselhos comunais, operários,rurais, estudantis, campesinos e outros”, diz a proposta.Coma mudança no Artigo 87, o projeto procura amparar ostrabalhadores informais, estendendo os direitos trabalhistas acategorias como taxistas, motoristas, artesãos, barbeiros,entre outras. Para isso, prevê que seja criado umfundo, “para que, com as contribuições do Estado edos trabalhadores [aqueles que não têm vínculoempregatício], possam se aproveitar dos direitos trabalhistasfundamentais, tais como aposentadorias, pensões e férias”.Outraalteração prevista é a redução dajornada de trabalho diurna de oito horas diárias, ou 44 horassemanais, para seis horas diárias, ou 36 semanais. Já ajornada noturna ficaria limitada ao máximo de seis horasdiárias ou 34 semanais. Atualmente, a Constituiçãopermite sete horas diárias de trabalho.Oprojeto ainda reduz a maioridade eleitoral de 18 para 16 anos. Mantéma autonomia universitária, estabelecendo, no entanto, que asuniversidades deverão estabelecer suas normas de acordo com os"princípios constitucionais da democracia participativa".Também inova ao garantir o voto paritário deestudantes, professores e trabalhadores universitários para aescolha dos diretores das instituições.Coma reforma do Artigo 112, o governo diz buscar assegurar condiçõespara “promover o desenvolvimento de um modelo econômicoprodutivo, diversificado e independente, baseado em valoreshumanísticos de cooperação e preponderânciados interesses comuns sobre os individuais, garantindo a satisfaçãodas necessidades sociais e materiais do povo”.
