Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A aprovação, hoje (17), do relatório preliminar do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, pela Comissão Mista de Orçamento, "permitirá a construção do programa com mais tranqüilidade e se antecipará, pela primeira vez, à fixação da proposta orçamentária anual, incluindo a definição das obras", segundo o relator, deputado Cláudio Vignatti (PT-SC). A partir de amanhã (18), estará aberto o prazo para apresentação das emendas individuais e de bancadas, com as prioridades do programa. O relatório preliminar, destacou Vignatti, "acatou o anseio da população em relação a obras de interesse local, o que foi manifestado em nove seminários regionais em que a sociedade deixou claro o seu interesse de fazer sugestões e participar do processo de escolha dos investimentos". O deputado comemorou ainda o "amplo entendimento entre oposição e bancada governista na definição da nova linha para o tratamento do programa no Congresso, em discussões travadas desde ontem". E lembrou que a próxima lei orçamentária terá um anexo com as metas e os investimentos detalhados – "uma iniciativa do Congresso". O Plano prevê a aplicação de R$ 207 bilhões na área de saúde, nos próximos quatro anos, e não o valor anteriormente divulgado, de R$ 148 bilhões. Vignatti esclareceu que as obras com investimento superior a R$ 50 milhões serão submetidas ao Tribunal de Contas da União. E que os investimentos das estatais, antes limitados a R$ 10,5 milhões na programação orçamentária, poderão superar os R$ 100 milhões.