Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara Americana do Comércio (Amcham, American Chamber of Commerce) criticou a decisão, anunciada pelo governo brasileiro, de determinar o licenciamento compulsório do medicamento Efavirenz, do laboratório Merck Sharpe & Dohme. Em nota divulgada hoje (4), a entidade lembra decisão adotada em 2005 sobre "a importância da proteção à propriedade intelectual". E considera essa proteção "fator crítico para assegurar o crescimento da inovação e do desenvolvimento tecnológico do Brasil, peças fundamentais ao desenvolvimento sustentável, à competitividade do país e a sua devida inclusão na sociedade do conhecimento". Segundo a Amcham, "leis e políticas relacionadas à propriedade intelectual e sua regulamentação exigem cuidadoso gerenciamento e processo de tomada de decisão". A decisão de licenciamento compulsório, acrescenta a nota, "implica produção, por terceiros, de um medicamento que passou por um longo processo de desenvolvimento". Ainda de acordo com a nota, "no que diz respeito às questões científicas incidentes, há que se avaliar a qualidade, credibilidade para suprimento sem interrupções do medicamento, termos de abastecimento como restrições de volume, transporte e custos com seguros, entre outros, para avaliar até que ponto a quebra de uma patente terá, de fato, o impacto desejado".A nota da Amcham afirma, ao final, que a entidade "apóia e busca contribuir para o diálogo e o trabalho conjunto, entre os setores público e privado, na procura de soluções para se alcançar o desenvolvimento econômico e social do Brasil".