Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Enquanto sindicalistas se mobilizam para que o veto presidencial àEmenda 3 do projeto que cria a Super Receita seja mantido, ao servotado no plenário do Congresso Nacional, representantes dosempregadores se reuniram para discutir o oposto. Eles buscam aderrubada do veto e alternativas para regulamentar temas tratados pelaemenda, como as relações de trabalho estabelecidas entre duas pessoasjurídicas. Para o presidente da Confederação Nacional deServiços, Luigi Nese, se o veto à emenda for mantido, poderá haveraumento da informalidade. “Acho que pode aumentar a informalidade,porque elimina essa possibilidade de ter uma relação jurídica de duasempresas e, com isso, pressiona-se a pessoa física para entrar nainformalidade”. Atualmente, muitos profissionais sãocontratadas como pessoa jurídica, formando “empresas de uma pessoa”.Essas empresas quase sempre são constituídas por profissionais liberaisprestadores de serviço. Dessa forma, os empregadores pagam menosencargos trabalhistas e mantêm o nível salarial. Por outro lado, osprofissionais liberais mantêm o vínculo formal com a Receita Federal e,para compensar a redução dos encargos trabalhistas, são tributados poralíquotas menores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica.O texto daEmenda 3 que foi vetado reduz o poder dos auditores fiscais, aotransferir para a Justiça do Trabalho a decisão sobre a fiscalização emulta desse tipo de empresa. Os representantes de sindicatosafirmam que esse tipo de contratação é prejudicial ao trabalhador edesconfigura as relações de trabalho. O presidente da ConfederaçãoNacional de Serviços, entretanto, considera um equívoco dizer que oveto à Emenda 3 irá precarizar as relações trabalhistas no país. “Nãoentendo como precarizar trabalho quando duas pessoas são de alto nível- são informáticos, advogados, artistas, pessoas que têm capacidade dediscernir se querem ter uma relação de empresa ou de trabalho”, disseLuigi Nese.O advogado Walter Ceneviva também defende que o veto não irá desconfigurar as relações  trabalhistas no país. “A derrubada do veto e manutenção da Emenda 3 não precariza a relação entre empregados e empregadores. A relação mais precária que pode haver é a do desemprego”, disse Ceneviva.  Segundo Nese, a contratação na forma de pessoa jurídica seque uma tendência do cenário mundial. “No mundo inteiro se está desenvolvendo essa possibilidade de uma pessoa jurídica prestando serviço para outra pessoa jurídica. O que estamos fazendo aqui é voltar para trás. Estamos querendo impor uma relação pura e simples de empregado e empregador, coisa que não é tendência mundial”. O veto à Emenda 3 foi lido no plenário em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no último dia 22.  A matéria será votada, também em sessão conjunta, no prazo de 20 dias após a leitura. Ontem (27) integrantes de sindicatos de todo o país se reuniram no auditório da Câmara dos Deputados com a intenção de mobilizar parlamentares para que o veto à Emenda 3 sequer seja votado em plenário. Os representantes dos empregadores, por sua vez, se reuniram hoje (28), em Brasília, no seminário Liberdade de Empreender com Segurança.