Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Confederação Nacional de Saúde, José Carlos Abraão, considera "um retrocesso" o projeto alternativo à Emenda 3 do projeto que cria a Super Receita enviado pelo governo ao Congresso Nacional. “O Congresso  já avaliou a questão. Voltar atrás, com o [projeto] que o governo está propondo, é um retrocesso”, afirmou. O presidente da Confederação Nacional de Serviços, Luigi Nese, disse que o projeto não atende a expectativa dos empregadores, “porque amplia os poderes do fiscal da Receita Federal e não dá um equilíbrio entre o fisco o contribuinte. Isso é prejudicial tanto para o trabalhador quanto para a empresa”. Para o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), o projeto de lei, tal como o veto, representa uma afronta à decisão do Congresso Nacional. “O governo afrontou três vezes: Quando vetou, quando o ministro [da Fazenda] Guido Mantega comunicou aos jornalistas, e não ao Congresso, que ia acontecer o veto e, na terceira vez, quando mandou algo pior do que o veto para substituir a Emenda 3”, afirmou. De acordo com a alternativa apresentada pelo governo ao Congresso, o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, a chamada Super Receita, poderá notificar empresas ou negócios jurídicos que tenham o objetivo de encobrir a cobrança de tributos, mas o delegado da Receita Federal é que decidirá se a empresa sofrerá punição. Ele terá 120 dias para avaliar se a notificação apresentada pelo auditor deve se transformar em multa.Hoje (28), representantes de empregadores se reuniram em Brasília no seminário Liberdade de Empreender com Segurança. O segmento é a favor de que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial à Emenda 3.