Senado retoma votações esta semana e Câmara vota medidas provisórias

25/03/2007 - 19h10

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Na terça-feira (27) as votações no plenário do Senado Federal devemser retomadas. A pauta do Senado estava travada por um protesto do PFLe PSDB, que impediam as votações no plenário - atitude gerada pelo vetopresidencial à Emenda 3do projeto de lei que cria a Super-Receita. Um acordo entre aslideranças destravou as votações. Entre os itens da pautaestão várias medidas provisórias que destinam recursos a ministérios ea presidência da República.Também na terça-feira (27), aComissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota matéria parafacilitar a investigação e punição do crime de lavagem de dinheiro. Nomesmo dia, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor eFiscalização e Controle (CMA) deve analisar o projeto de lei quedetermina a comercialização do pão francês a peso e por unidade de 50gramas.Na quarta-feira (28), a Comissão de Assuntos Sociais(CAS) do Senado delibera sobre itens como o adiantamento do pagamento de metadedo décimo-terceiro salário para os trabalhadores. O ministro deRelações Exteriores, Celso Amorim, participa, na quinta-feira (29) dereunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) paradebater as expectativas da política externa brasileira para ocumprimento das metas do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), dogoverno federal.A Câmara dos Deputados tem na pauta devotações em plenário da semana três medidas provisórias nasegunda-feira (26): a de número 339/06, que regulamenta o Fundo deManutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)e a número 340/06, que reajusta os valores das tabelas do Imposto deRenda daPessoa Física para os anos de 2007 a 2010, aplicando o índice de 4,5% acada ano. A medida altera também outras leis tributárias, prorrogandobenefícios e prazos.Está ainda na pauta a medida provisória335/06, que modifica diversos dispositivos legais relacionados aosimóveis da União para facilitar a regularização de assentamentos e oacesso a terreno ou moradia para a população de baixa renda. Durantetoda semana as comissões da Câmara realizam reuniões e audiênciaspúblicas.