Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A falta de uma legislação federal específica que regulamente a função das ouvidorias no país é considerada uma das principais falhas do sistema  brasileiro de ouvidorias, segundo a ouvidora-geral da União, Eliana Pinto. Embora acredite que essa lacuna não impede a realização do trabalho das ouvidorias municipais estaduais e federais, ela afirma que o órgão está buscando a edição de uma lei ordinária que normatize as ouvidorias no Brasil, conforme exige o artigo 37 da Constituição Federal.Eliana Pinto diz que as ouvidorias vêm debatendo o estabelecimento de critérios e princípios que devem ser seguidos: vinculação hierárquica no órgão, estabelecimento de um mandato, entre outros. O primeiro deles tem relação com a posição que as ouvidorias devem ocupar no quadro funcional dos órgãos nos quais estão localizadas. De acordo com a ouvidora-geral, as ouvidorias devem sempre estar ligadas às hierarquias superiores dos órgãos, para garantir a realização do seu trabalho."Uma ouvidoria não tem nenhum poder coercitivo, ela conquista credibilidade por sua capacidade de mediar e solucionar extra-judicialmente os conflitos. Por isso ela tem que estar na hierarquia superior do órgão", explica Eliana Pinto. Segundo ela, cerca de 90% das ouvidorias brasileiras estão atreladas à hierarquia superior do órgão.Outro ponto estabelecido como principio das ouvidorias no Brasil é o papel da ouvidoria, que não deve tratar de temas ligados à corrupção nos órgãos públicos, mas com as manifestações da qualidade de gestão. Em relação ao mandato do ouvidor, Eliana Pinto acredita que um ouvidor não pode estar por um longo período no cargo, pois sua função é levar o pensamento da cidadania para o  órgão."Então, ele não pode ficar em tempo indefinido, para evitar até que se tenha carreira de ouvidor, concurso para ouvidor, que seria ferir de morte o instituto. Isso nós não queremos para a ouvidoria", afirma a ouvidora, lembrando também que o ideal e que os ouvidores sejam pessoas de fora das instituições, para evitar o corporativismo.Eliana Pinto afirma também que, mesmo sem haver nenhum tipo de termo formal de cooperação, a Ouvidoria-Geral da União trabalha em parceria com os municípios e com os estados que já têm suas próprias ouvidorias. "Nós não temos hoje nenhum termo formal de cooperação com os estados nem com os municípios, mas fazemos essa cooperação informal porque havia uma necessidade no país de um órgão que tivesse alguma coordenação, que desse algumas diretrizes para essa área, e a Ouvidoria Geral da União é a competente para faze-lo", explica.