Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As centrais sindicais estão dispostas a mobilizar trabalhadores de todo o país em uma campanha pela manutenção do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda 3 do projeto da Super Receita, que retira dos auditores fiscais o poder de fiscalização das relações trabalhistas. Manifestações, greves e até protestos em frente à casa dos mais de 300 deputados favoráveis à emenda estão entre as sugestões apresentadas hoje (22), em reunião na Câmara dos Deputados. A estratégia de luta, entretanto, só será definida em plenária marcada para a próxima terça-feira (27), na Câmara. "Não podemos aceitar a Emenda 3, que precariza e terceiriza praticamente todos os trabalhadores do Brasil. A idéia hoje écomeçar uma mobilização que vá crescendo até chegar a greves e manifestações pelo Brasil afora. Inclusive, no Congresso Nacional", afirmou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (Paulinho), ao final da reunião.Na plenária de terça-feira, além de uma agenda de mobilizações, será fixado um dia nacional de luta. A expectativa, segundo Paulinho, é de que as centrais cheguem a um acordo com o Congresso antes da apreciação do veto presidencial. Para ele, a derrubada do veto significaria "um confronto com os trabalhadores do Brasil". A emenda acabará com os direitos dos trabalhadores, afirma Paulinho, ao denunciar que Congresso está querendo fazer reforma trabalhista através da Emenda 3. "A reforma que tentaram fazer diversas vezes neste Congresso fizeram em três  linhas", disse ele. "A Emenda 3 significa um retrocesso absoluto em décadas de conquista, significa rasgar a carteira de trabalho", reiterou a presidente interina da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carmem Helena Foro. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultrua (Contag), Manoel dos Santos, teme que a retirada do poder de fiscalização dos auditores represente um caos ainda maior no campo. "Se prejudica os trabalhadores da cidade, imagina no campo, nos grotões? Temos que ter uma atuação conjunta", defendeu.Depois da reunião, já no começo da tarde de hoje, representantes de trabalhadores, procuradores e magistrados do trabalho, auditores fiscais, e até mesmo parlamentares, foram pedir apoio à proposta de manutenção do veto à Emenda 3, aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Eles argumentaram que a emenda deixa os trabalhadores desprotegidos e precariza as relações de trabalho. E se disseram dispostos a partir para o enfrentamento, caso necessário. "Estamos iniciando por um caminho de diálogo mas, em defesa de nossos direitos, vamos levantar o país inteiro" disse a presidente da CUT a Renan Calheiros. "A gente não está querendo um enfrentamento, mas, se for preciso, vai ter", enfatizou Paulinho.Os trabalhadores defenderam a regulamentação das pessoas jurídicas prestadoras de serviço, de forma a impedir que a contratação de tais empresas mascare uma relação fixa de trabalho. Ao contratar um trabalhador por meio de uma pessoa jurídica - os chamados terceirizados - o empregador se exime de encargos trabalhistas. Se a Emenda 3 passar, os auditores fiscais não poderão mais fiscalizar esse tipo de prática. "Sabemos que tem milhares de trabalhadores que são pessoas jurídicas e precisam ser regulamentadas. Essas pessoas também não podem ficar abandonadas, sem nenhuma regulamentação", ressaltou Paulinho.Para Renan Calheiros, o veto presidencial à Emenda 3 é uma boa oportunidade para se discutir as terceirizações. "O presidente Lula, ao mandar a proposta, recria condições para que todos nós possamos conversar", ressaltou. "Críamos, afinal, uma oportunidade para discutirmos uma solução para a questão do prestador de serviço. Que seja uma solução que não signifique jamais precarização da relação do trabalho, que não façamos retroceder no tempo em relação aos avançosóbvios que já tivemos", afirmou. "Não vamos transformar isso em confronto", concluiu o presidente do Senado.Acrescentada pelo Congresso Nacional ao projeto de criação da Super Receita (fusão da Receita Federal com a Receita da Previdência Social), a Emenda 3 foi vetada pelo presidente Lula na última sexta-feira (16). O veto aguarda apreciação pelo Congresso. Na fila, há outros 601 vetos feitos pelo Executivo desde 1994.