Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (21) – por 308 votos a favor, 141 votos contrários e 2 abstenções – o parecer da Comissão de Constituição e Justiça contrário à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo. O parecer aprovado ontem (20) pela Comissão havia sido apresentado pelo deputado Colbert Martins (PMDB-BA) ao recurso do líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ) , contra a criação da CPI. Depois de várias horas de obstrução, a oposição aceitou acordo proposto pelo presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para retirar a obstrução e realizar votação nominal do recurso. "A maioria e a base do governo passaram o trator e enterraram a CPI no plenário da Câmara. O Supremo Tribunal Federal, eu não tenho dúvida, irá ressucitar a CPI e aí nós vamos investigar e esclarecer todo o caos que afeta o sistema aéreo nacional", disse o líder do PFL, deputado Onyx Lorenzoni.Ele afirmou ainda que "a nossa segurança de que a CPI sairá é porque o direito da minoria está francamente desrespeitado". Segundo Lorenzoni, "o ministro Celso de Mello [relator do mandado de segurança da oposição no STF] tem feito inúmeras declarações onde reconhece e demonstra de maneira inequívoca que o direito da minoria tem de ser respeitado". O líder do PFL acrescentou que, na certeza de que "a CPI vai sair", distribuirá nos aeroportos e em outros locais panfletos que vão demonstrar "quem está do lado da população e quem está contra a população". Os panfletos, explicou, conterão os nomes e as fotos dos deputados que votaram contra a CPI na Câmara.Onyx Lorenzoni informou ainda que o PFL vai recorrer ao STF da decisão da Câmara de colocar em votação o parecer da CCJ antes de votar as 12 Medidas Provisórias que trancam a pauta de votações. E adiantou que a obstrução às votações na Câmara vai continuar, conforme orientação aos vice-líderes do partido.Para o líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), autor do recurso apresentado no plenário da Câmara por ocasião da leitura do requerimento de criação da CPI, o resultado da votação de hoje foi uma demonstração de que o governo de coalização constrói uma base de sustentação para o crescimento do país. "O importante é que agora nós vamos entrar no debate que interessa à sociedade brasileira, que é o do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)".Segundo Luiz Sérgio, "se a oposição insistir na obstrução, é ela que terá de explicar à opinião pública a luta para impedir votações importantes, porque são investimentos em infra-estrutura, em logística, em energia, em saneamento e habitação, são propostas que a sociedade reivindica de todos nós e nós temos a obrigação de dar uma resposta – o PAC é uma resposta a esse pleito da sociedade".O líder do PT admitiu que se houver uma decisão do Supremo pela instalação da CPI do Apagão Aéreo, ela será cumprida. "Decisão do Supremo não se discute, cumpre-se. Se vier essa decisão, nós vamos cumprir, mas na Câmara é soberana a decisão do plenário e eu trabalho na perspectiva de que o Supremo possa respeitar e legitimar essa decisão". A decisão, acrescentou, "foi de acatar a questão de ordem e entendo que o objeto que a CPI se propunha a investigar é, indiscutivelmente, amplo, genérico, não tem um foco determinado". A Câmara, segundo Luiz Sérgio, entendeu que não é possível instalar a CPI porque ela não preenche os requisitos regimentais e constitucionais.