Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O deputado Colbert Martins (PPS-BA), relator do recursoapresentado pelo PT contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, admitiu que deve aceitar a argumentação de que não há fato determinado para abrir a investigação parlamentar. A informação foi dada pelo deputado poucoantes de começar a reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) da Câmara, que aprecia a matéria. Caso seja aprovada, a avaliação do relator ainda precisa ser submetida ao plenário. A decisão de não instalar a CPI também é alvo de questionamento pela oposição no Supremo Tribunal Federal (STF).O recurso em discussão na CCJ foi apresentado na semana passada pelo líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), com a argumentação de que “não há fato determinado, é difuso e confuso”. Também afirmaque o pedido de CPI fala de apagão aéreo sem especificar o que representa aexpressão. Para Colbert Martins, “há problemas no fato determinado e emquestões regimentais”. O deputado ACM Neto (PFL-BA) disse que a oposição pretendetentar obstruir as votações na CCJ, pelo menos até que o Supremo julgue orecurso do PT.Segundo ACM Neto, a oposição vai estender a obstrução na CCJpara “infernizar a vida do presidente da comissão”, Leonardo Picciani (PMDB-RJ).“Existem outros recursos que estão pendentes e ele ignorou tudo e convocou reuniãoextraordinária para avaliar esse recurso específico. Vamos criar todas as dificuldadesque a oposição pode criar”. Para ACM Neto, o presidente da comissão está sendo arbitrário.“A tradição não é convocar reunião extraordinária apenas para analisar um itemda pauta”. O deputado informou que, caso o relatório de Colbert Martins sejalido, vai pedir vista.Ao comentar a postura da oposição, o presidente da CCJ,Leonardo Picciani (PMDB-RJ), lembrou que a comissão é um órgão técnico, onde não há lugar para “destemperonem destemperado”. “Compreendo o papel político de obstruir, mas obstruirdentro do Regimento. Minha tarefa é fazer a comissão votar. Essa é minharesponsabilidade e eu vou assumir. ACM já é adulto e experiente o suficientepara assumir a responsabilidade dele”.