Priscilla Mazenotti, Iolando Lourenço e Aloisio Milani
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Os partidos da oposição, PFL, PSDB e PPS, tem usado desde ontem (13) as regras do regimento interno da Câmara dos Deputados para obstruir a pauta de votações no plenário e nas comissões como forma de protestar contra a decisão de não instalar a primeira CPI da nova legislatura. O pedido de criação da CPI do Apagão Aéreo, com o número suficiente de assinaturas, foi suspenso no plenário na semana passada, mas ainda depende da avaliação de um recurso do PT na Comissão de Constituição de Justiça e da ação no Supremo Tribunal Federal (STF).O regimento interno da Câmara abre espaço para que várias regras possam ser usadas politicamente para obstruir votações no plenário e nas comissões. Entre elas, falta de coro, pedido de vista, pedido de leitura integral de atas de sessões, pedido de inversão da pauta de votações, pedido de adiamento de votações e até requerimento de votação individual de cada ponto das matérias, ou seja, se um projeto de lei possui 50 itens, cada um tem que ser votado separadamente, o que atrasa a tramitação.Hoje, por exemplo, a oposição solicitou a leitura integral da ata da última reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que paralisou os trabalhos desde as 9 horas. Nessa comissão tramita o recurso apresentado pelo líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), com a argumentação de que “não há fato determinado, é difuso e confuso” no pedido da CPI. Essa decisão pode assegurar ou não a decisão do plenário que suspendeu a CPI.No plenário da Câmara, a votação pode ser obstruída por falta de coro mínimo de 257 parlamentares para a votação. Atualmente, os partidos da base governista possuem cerca de 350 deputados, o que garantiria coro mínimo, enquanto a oposição, composta por PFL, PSDB, PPS, é composta por cerca de 140. Contudo, essa estratégia ainda não foi utilizada pela oposição.Ontem, a Câmara não votou nenhuma matéria. Durante toda a sessão da Câmara parlamentares da oposição se revesaram na apresentação de requerimentos para protelar os trabalhos da Casa. A apresentação desses requerimentos tiveram como objetivo protelar os trabalhos e impedir as votações.