Oposição impede votações na Câmara para exigir CPI do Apagão Aéreo

14/03/2007 - 1h09

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados não conseguiu votar nesta terça-feira nenhuma matéria, em função da obstrução feita às votações pelos partidos de oposição. A obstrução prometida pela oposição até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo impediu também a Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) de votar qualquer matéria.Durante toda a sessão da Câmara parlamentares da oposição se revesaram na apresentação de requerimentos para protelar os trabalhos da Casa. A apresentação desses requerimentos tiveram como objetivo protelar os trabalhos e impedir as votações. Estavam previstas para hoje as votações de vários projetos de interesse das mulheres. Entre eles os que impede a divulgação de material pornográfico de crianças e adolescentes na internet, o que trata do tráfico de crianças, da violência contra a mulher e da violência sexual contra crianças e adolescentes.Para o vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), a obstrução da oposição é "inaceitável" quando se trata de votação de matérias de interesse como as previstas para hoje. "Quem perdeu com essa atitude da oposição foi a sociedade que deixou de ter leis mais duras contra o tráfico de crianças e em relação a outras propostas. Porque essa birra da oposição? se teremos ou não a CPI do Apagão Aéreo está nas mãos da CCJ e do STF.", disse. Acrescentou: "a oposição não deveria ir aos raios do absurdo ou até da insanidade política de impedir votações em Plenário desse tipo de assunto"Já o vice-líder do PFL, deputado Ronaldo Caiado (GO), um dos que comandou a obstrução em Plenário, disse que a vitória não foi da oposição, mas da democracia. "Acho que não é uma vitória da oposição, é uma vitória da democracia. Se nós aceitarmos que a maioria atropele aquilo que é prerrogativa nossa (minoria), que é a instalação de CPIs, amanhã seremos aqui robôs e marionetes da vontade do Executivo", afirmou.  Segundo ele, é preciso que haja respeito as normas regimentais e à Constituição que garante às minorias prerrogativas de criar as CPIs. "Nossa posição é no sentido de levar a sociedade nossa inquietação diante do que está ocorrendo".O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que encerrou a sessão às 19 hora, disse que avaliou se seria possível votar algumas matérias hoje diante da obstrução e entendeu que "não seria possível votar em tempo civilizado, do ponto de vista de horário". Chinaglia afirmou que em relação ao que a Câmara vinha votando nos últimos dias esta semana começa prejudicada pela obstrução. Ele afirmou que a obstrução tem legitimidade regimental, mas também tem consequência  como a de não se conseguir produzir acordos de procedimentos para votar matérias importantes. "Está havendo um comprometimento dos trabalhos com a obstrução", admitiu.