Edla Lula
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo elabora dois projetos de lei para dar maisagilidade ao processo de recuperação de débitos inscritos na Dívida Ativa daUnião. O primeiro, cria a Lei Geral de Transação, e o segundo, modifica a Leide Execução Fiscal. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a Uniãoconsegue recuperar atualmente 1% do total devido. Com a aprovação dos doisprojetos, ele espera alcançar pelo menos 5% dos débitos. A dívida ativa hoje está em R$ 600 bilhões, o equivalente auma arrecadação e meia anual de impostos, e Mantega se comprometeu a reduzir osimpostos. "Nós queremos repassar todo aumento de arrecadação que vier poressa rubrica para a redução tributária", prometeu. O ministro explicouque, embora esses futuros créditos se configurem como receita extraordinária,será possível realizar programas de desoneração porque a receita extra virá aolongo de alguns anos e não imediatamente. A Lei Geral de Transações possibilitará a negociação dadívida entre o devedor e a Fazenda, com a criação da Câmara de Conciliação daFazenda Pública. Segundo o ministro, parte da dívida é "incobrável"porque o valor "cresceu como uma bola de neve por causa de multas, juros eencargos, o que colocou o devedor em situação de inviabilidade". A idéia, disse o ministro, é criar um sistema de conciliaçãoque permita reduzir o valor do débito. "Se nós fizermos uma conciliação,nós vamos ver que essa dívida se avolumou por multas e juros e podemos chegar aum valor muito menor, vamos chegar a um parcelamento e dessa maneira vamos darcondições objetivas para que o devedor possa se livrar desse problema", explicou.Pela proposta em elaboração, será o devedor quem deveráprocurar a União para propor uma conciliação. Ao fim do processo, ele poderáter a dívida reduzida e, além disso, parcelar o débito. De acordo com o procurador-geral da Fazenda-Nacional, LuisInácio Adams, caberá à Câmara de Conciliação decidir o número de parcelas. Acâmara terá autonomia para decidir sobre dívidas de até R$ 10 milhões. Acimadesse valor, a negociação terá de ser submetida ao ministro da Fazenda. Serão criadas cinco câmaras regionais e uma câmara nacional,composta por dez procuradores da Fazenda e por dez auditores da ReceitaFederal. Está prevista ainda a participação de membros do Tribunal de Contas daUnião, "para garantir a transparência no processo", segundo Adams. Já para a Lei de Execução Fiscal, a principal alteração aser feita é a possibilidade de a procuradoria da Fazenda penhorar diretamenteos bens do devedor, caso ele seja condenado. Hoje, essa atribuição é doJudiciário. "O Judiciário não é credor, mas hoje ele é colocado comocredor", explicou Adams ao justificar a mudança. O projeto também permite à Fazenda terceirizar a bancosprivados a cobrança de débitos de até R$ 10 mil, que hoje o governo não cobrapor ser mais oneroso o serviço para a cobrança do que o valor da dívida. Antes de encaminhar os projetos ao Congresso Nacional, o Ministérioda Fazenda está submetendo a idéia a representantes de diversas áreasenvolvidas com o tema. Hoje, a proposta foi apresentada à presidente do SupremoTribunal Federal (STF), ministra Ellen Grace. Ainda serão consultados a Ordemdos Advogados do Brasil (OAB), ao Conselho de Justiça Federal (CJF) e aoConselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado por todos os secretáriosde Fazenda estaduais.