Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Defesa doConsumidor da Câmara dos Deputados realiza hoje (14), às 10 horas, audiência pública sobre as novasregras da telefonia fixa, em especial a metodologia de conversão da tarifaçãolocal de pulsos para minutos. De acordo com as novasregras, os usuários poderão optar por um dos planos de oferta obrigatória: obásico ou o alternativo. Esses planos serão ofertados simultaneamente, sendoque em caso de não-manifestação do usuário, ficará definido o plano básico. Asconcessionárias deverão explicar aos usuários as características dos doisplanos, para possibilitar o correto entendimento e a comparação entre eles. Foram convidados o presidente da AgênciaNacional de Telecomunicações (Anatel), Plínio Aguiar Júnior, adiretora-substituta do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor doMinistério da Justiça, Juliana Pereira Silva, o diretor do Instituto de Defesado Consumidor (Procon-SP), Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, a coordenadorada Frente das Entidades de Defesa do Consumidor de Telecomunicação, FláviaLefèvre Guimarães, a coordenadora Jurídica da Associação Brasileira de Defesado Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci, o advogado Luiz Fernando MarreyMoncau, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) eo representante das empresas de telefonia fixa (Telefônica, da Telemar e daBrasil Telecom), José Fernando Pauletti.